Detalhes do Processo
Processo nº 4026/2019           Data Entrada 02/04/2019 14:15:21
Situação Processo decidido
Origem FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - CNPJ: 29.327.416/0001-09
Responsável(eis) ANADIR PEREIRA COSTA VALE - CPF: 92710921391
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
28 TERMO DE ARQUIVAMENTO 100/2022 02/02/2022 15:35:57
27 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2210242/2021 08/12/2021 15:45:08
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2359/2021 08/12/2021 15:22:15
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2358/2021 08/12/2021 15:22:15
24 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2357/2021 08/12/2021 15:22:15
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2356/2021 08/12/2021 15:22:15
22 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2208597/2021 07/12/2021 15:12:09
21 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2208593/2021 07/12/2021 15:09:13
20 OFÍCIO 2269/2021 01/12/2021 16:24:12
19 OFÍCIO 2268/2021 01/12/2021 16:22:17
18 OFÍCIO 2267/2021 01/12/2021 16:14:34
17 OFÍCIO 2266/2021 01/12/2021 16:08:35
16 CERTIDÃO 3961/2021 30/11/2021 12:41:42
15 EXTRATO DE DECISÃO 3756/2021 29/11/2021 21:16:20
14 ACÓRDÃO 871/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
 29/11/2021 12:12:12
13 VOTO 42/2021 29/11/2021 12:12:12
12 DESPACHO 1544/2021
29/11/2021 10:11:27
11 EXTRATO DE DECISÃO 782/2021 05/04/2021 16:22:40
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 45/2021 18/03/2021 13:46:30
9 DESPACHO 526/2021
18/03/2021 13:45:41
8 PARECER 629/2021 15/03/2021 07:33:40
7 PARECER 438/2021 08/03/2021 23:17:32
6 DESPACHO 243/2021
01/02/2021 18:59:32
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 383/2020 09/07/2020 13:57:41
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4026/2019 24/04/2019 19:55:05
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4026/2019 24/04/2019 19:55:04
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4026/2019 24/04/2019 19:55:03
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4026/2019 02/04/2019 17:13:54

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 68ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 22/11/2021 - 10:00:00
Finalizada
 12ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 29/03/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 871/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
CONTAS REGULARES
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. CÂMARA MUNICIPAL. FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO. AGREGAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. CÂMARA MUNICIPAL NÃO É AGENTE ARRECADADOR. DUODÉCIMO. REPASSE PELO EXECUTIVO. AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO REMANESCER SALDO DEVOLVIDO À CONTA DO TESOURO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO APURADO NO FINAL DO EXERCÍCIO PARA APLICAÇÃO EM OBRA NO EXERCÍCIO SEGUINTE. ENVIO DESTE DECISUM À PRESIDÊNCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA EXAME E PROPOSIÇÃO DE MEDIDA APROPRIADA. CONTAS REGULARES.